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Aviso 17309/2020, de 28 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - agentes municipais de 2.ª classe - estagiários

Texto do documento

Aviso 17309/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - agentes municipais de 2.ª classe - estagiários.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência de concurso externo de ingresso para admissão de estagiários ao provimento de 10 postos de trabalho de Agentes Municipais de 2.ª classe da carreira de Polícia Municipal aberto pelo Aviso 7267 - 2.ª série do DR - n.º 80, de 24/04/2019, e de acordo com a Lista Definitiva de Classificação Final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas datas indicadas e com os seguintes candidatos:

(ver documento original)

As contratações cumpriram com o estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei 76/2018, de 11/10.

1 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Ribau Esteves, eng.

313611648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4293309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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