Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira.
Através do Despacho 4630/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio, foi extinta a Divisão de Apoio Técnico à Administração e Gestão (DATAG) e, por consequência, criada a Divisão de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), na dependência direta do Diretor-Geral do GEP, com efeitos a 1 de março de 2019;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um chefe de divisão, para a área de Administração e Gestão;
Considerando o perfil profissional da licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira, evidenciado na nota curricular, em anexo, e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é designada, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Serviços de Administração e Gestão, na dependência direta do Diretor-Geral, a licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do GEP, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - A designação produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
Nota curricular
Paula Alexandra Pereiro Loureiro Ferreira, licenciada em Contabilidade e Administração - ramo Fiscalidade (2013 - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa) e em Estatística e Investigação Operacional (1999 - Faculdade de Ciências da UL). Possui Curso de formação Plano Oficial de Contabilidade Pública (2003 - DGO) e POCP Avançado (2015 - INA), Formação de Processamento de vencimentos e ajudas de custo (2014 - INA), Formação Profissional em Contratação Pública (2013) e Curso "Desenho, Implementação e Avaliação de Politicas Publicas" (2011).
Desde novembro de 2008 é responsável pela coordenação nos serviços financeiros da Divisão de Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), organismo coordenador da cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), tendo experiência no âmbito da execução do Orçamento da Segurança Social.
Cumulativamente desde janeiro de 2018 apoia a Direção de Serviços de Apoio à Gestão do GEP, em termos de preparação, acompanhamento e execução do Orçamento de Estado, nomeadamente na área dos recursos humanos e da gestão financeira.
Desempenhou funções na secção de contabilidade da Direção de Serviços de Apoio à Gestão do GEP, entre 16 de maio de 2012 e 31 outubro de 2014, nomeadamente na execução do orçamento de funcionamento tendo, entre outros, assumido a coordenação na elaboração da conta de gerência do ano 2013.
Técnica Superior na área financeira da equipa da Cooperação do MTSSS, desde 1999, tendo realizado missões técnicas de cooperação nos PALOP e Timor-Leste, num total de 12 missões (Angola - 2; Guiné-Bissau - 1; Moçambique - 2 e Timor-Leste - 7), onde efetuou o acompanhamento das atividades e a avaliação dos projetos de cooperação apoiados e ministrou algumas formações nas áreas de contabilidade e gestão financeira (com a conceção de instrumentos de planeamento e gestão), às entidades executoras dos projetos de cooperação financiados pelo GEP.
Participou na elaboração de conteúdos para os livros "Pequenos Passos na Luta contra a Pobreza - Relatório de atividades - 1998/2001" e "O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e a Cooperação para o Desenvolvimento", editados respetivamente, em março de 2002 e junho de 2015.
Colaborou na organização de Reuniões dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (2009 e 2001), entre outros eventos na área da cooperação do MTSSS.
Participou em diversas reuniões da CIC - Comissão Interministerial para a Cooperação, organizada pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
É Membro n.º 91363, da Ordem dos Contabilistas Certificados.
21 de outubro de 2020. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
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