Sumário: Nomeação no cargo de chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em regime de substituição, da mestre Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, com a Portaria 389/2012, de 29 de novembro, e com o Despacho 6883/2020, de 3 de julho, e por meu despacho, de 29 de setembro de 2020, designo a Mestre Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão, Técnica Sénior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, para desempenhar as funções no cargo de Chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2020.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
Nota Curricular
Formação académica e Pós-Graduada:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Livre de Lisboa, 1986;
Master in Business and Administration, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa, 1998;
Pós-Graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, 2001;
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, Faculdade de Direito de Lisboa, 2007;
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, 2011;
Pós-Graduação em Regulação do Setor Portuário, Universidade Autónoma de Lisboa, 2014;
Pós-Graduação em Regulamento Geral de Proteção de Dados (IV Curso),Faculdade de Direito de Lisboa.
Situação Atual: Técnica Sénior da carreira de especialista constante no Regulamento de Carreiras e Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Experiência Profissional:
1988/1994 - Sociedades de advogados Carlos Olavo & Associados, Barros, Sobral, Xavier & G. Gomes e Gide Loyrette et Nöel (escritório de Paris);como advogada
1994/1999 - Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em dezembro de 1994, inicio de funções públicas como técnica superior;
1999/2002 - Direção Geral de Infraestruturas, do Ministério da Defesa em Janeiro de 1999; técnica superior,
2002/2004 - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, exercendo funções no Gabinete Jurídico;
2004 - junho a dezembro, nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão do Gabinete de Estudos, do quadro de dirigentes da Direção-Geral de Administração Extrajudicial, do Ministério da Justiça;
2004/2010 - diretora de serviços para Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do quadro de dirigentes da Direção-Geral de Administração Extrajudicial/ Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça;
2010/2011 - Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna; como técnica superior
2011/2012 - Gabinete de Planeamento e Políticas, do MAMAOT, Gabinete Jurídico, técnica superior em posição equiparada a Assessor Principal.
Formação Profissional:
Estágio profissional, pela Ordem dos Advogados;
Frequência do Seminário Alta Direção em Administração Pública;
Frequentou e lecionou vários seminários e cursos de formação profissional.
313617301
