Sumário: Designa os membros do conselho consultivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., que tem por missão assegurar a proteção e promoção da propriedade industrial, a nível nacional e internacional, de acordo com a política de modernização e fortalecimento da estrutura empresarial do País, nomeadamente em colaboração com as organizações internacionais especializadas na matéria de que Portugal é membro, dispõe de um conselho consultivo ao qual compete funções de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do INPI, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.
Nos termos do Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, diploma que aprova a orgânica do INPI, I. P., o conselho consultivo é constituído pelo presidente do conselho diretivo, que preside, e por individualidades de reconhecido mérito na vida económica, científica e tecnológica do País.
Assim, nos termos do previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 7.º do citado diploma e ao abrigo de competência delegada conferida pela Ministra da Justiça pelo Despacho 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, designo para o conselho consultivo do INPI, I. P., pelo período de cinco anos, os seguintes membros:
a) Engenheira Ana Bandeira, presidente do conselho diretivo do INPI, I. P., que preside;
b) Professor Dr. António Fontainhas Fernandes, Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
c) António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal;
d) Engenheiro Eduardo Maldonado, presidente da ANI - Agência Nacional de Inovação;
e) Dr.ª Helena Pereira, presidente da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia;
f) Dr.ª Isabel Furtado, presidente da COTEC - Associação Empresarial para a Inovação;
g) Engenheiro João Cruz, representante dos Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, por indicação das associações representativas do setor (ACPI);
h) Dr. Luís Filipe de Castro Henriques, presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal;
i) Dr. Nuno Mangas, presidente do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, l. P.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
19 de outubro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
313655518
