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Aviso 17222/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior na área de contabilidade/economia/gestão, sujeito a período experimental

Texto do documento

Aviso 17222/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior na área de contabilidade/economia/gestão, sujeito a período experimental.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um técnico superior, na área de contabilidade/economia/gestão, sujeito a período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de contabilidade/economia/gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19270/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE201911/0692 na mesma data, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com a técnica superior Telma Luísa Benigno Osório, com efeitos a 1 de outubro de 2020, ficando posicionados na 2.ª posição e nível 15 da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

313643432

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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