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Aviso 17203/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Exoneração de secretário do gabinete de apoio à presidência e nomeação de secretário de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 17203/2020

Sumário: Exoneração de secretário do gabinete de apoio à presidência e nomeação de secretário de apoio à vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 6 de outubro de 2020, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da 75/2013, de 12 de setembro, na redacção actual, exonero das funções de secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal a Sr.ª Sónia Margarida Lopes da Cruz,

E, ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redacção actual, nomeio para exercer as funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação a Sr.ª Sónia Margarida Lopes da Cruz, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2020.

A ora designada auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redacção atual, ou seja, 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal de Gouveia

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da nota curricular da designada:

Nome: Sónia Margarida Lopes da Cruz

Nasceu em Gouveia (freguesia de S. Julião), a 14 de dezembro de 1979;

Licenciou-se em Estudos Portugueses - Ramo de Especialização Científica e em Línguas e Literaturas Modernas, pela Universidade do Algarve, tendo realizado, pela mesma Universidade, uma Pós-Graduação em Ensino de Português.

Até 2011, foi professora das disciplinas de Língua Portuguesa; Tecnologias de Informação e Comunicação; Área de Projecto e Formação Cívica nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Formadora dos níveis B2 e B3 de Tecnologias de Informação e Comunicação no âmbito da Formação de Adultos.

Desde 2013 até à data actual é vogal do executivo da Junta de Freguesia de Paços da Serra, na função de Secretária;

Desde 2013 até 05 de outubro de 2020 desempenhou a função de Secretária do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, tendo sido nomeada nesta data Secretária de Apoio à Vereação.

14 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Tadeu Marques.

313641991

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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