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Aviso 17202/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Exoneração de secretário de apoio à vereação e nomeação de adjunto do gabinete de apoio à presidência

Texto do documento

Aviso 17202/2020

Sumário: Exoneração de secretário de apoio à vereação e nomeação de adjunto do gabinete de apoio à presidência.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 6 de outubro de 2020, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, exonero das funções Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação o Sr. Rui Pedro Cabral Cunha Paulino.

E, ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nomeio para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência o Sr. Rui Pedro Cabral Cunha Paulino, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2020.

O ora designado auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, ou seja, 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal de Gouveia.

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da nota curricular do designado:

Nome: Rui Pedro Cabral Cunha Paulino

Nascido a 23 agosto de 1974, na Freguesia de Sé Nova - Coimbra, casado, licenciou-se em Engenharia Têxtil - Ramo Produção pela Universidade da Beira Interior no ano 2000 com média final de 13 valores. Posteriormente em 2006 efetuou o curso de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho - Nível V na entidade "Conclusão - Estudos e Formação Lda." com nota final de 18 valores. Já em 2011 obteve a classificação final de 17 valores na Pós - Graduação em "Gestão Estratégica de Recursos Humanos", ministrada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPG - Guarda/Bestcenter.

Em termos profissionais entre os anos 2000 e 2009 desempenhou funções técnicas e de coordenação produtiva em duas empresas da fileira têxtil na região da Guarda, onde foi principal responsável pela gestão dos recursos existentes (humanos e materiais), bem como dos stocks, qualidade das matérias-primas e processo produtivo em toda a sua linha.

Entre dezembro de 2009 e a presente data, desempenhou funções de Secretário Vereação, no Município de Gouveia.

14 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Tadeu Marques.

313641975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292320.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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