Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2020, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico superior, área funcional de história da arte, conforme o Aviso (extrato) n.º 11967/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 24 de julho, a partir de 1 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, com o candidato, Rui Miguel Almeida Maia, com a remuneração correspondente à 2.ª posição e ao 15.º nível remuneratório, correspondente a 1.205,08(euro).
Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito a período experimental.
Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do diploma supracitado, nomeio para júri do período experimento os seguintes elementos:
Presidente - Dr.ª Marta Conceição Alves Pereira Tavares Miranda - Chefe de Divisão de Cultura, Turismo e Comunicação;
Vogais Efetivos - Dr.ª Maria Manuela Castro Gonçalves Lima, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Dr.ª Susana Maria Neves Vidal, Técnica Superior;
Vogais Suplentes - Dr. Nuno Alfredo Castro, Diretor de Departamento de Administração Geral e Financeira e Dr. Pedro Miguel Carvalho Araújo Pereira Horta, Chefe de Divisão de Segurança, Fiscalização e Saúde Pública.
13 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª
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