Edital 1146/2020, de 26 de Outubro
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola
Edital 1146/2020
Sumário: Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola.
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público, que a Assembleia Municipal da Mértola, em sessão ordinária de 29 de setembro de 2020, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 19 de agosto de 2020, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
313631444
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4290887.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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