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Aviso 16991/2020, de 26 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 16991/2020

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial

A Escola Secundária de Camarate, em Camarate, Loures, torna público que por despacho de 30/09/2020, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, encontra-se aberto o processo de seleção recrutamento de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial até 18 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º LTFP, para a carreira de Assistente Operacional, grau I, nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi executado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

1 - Número de trabalhadores: quatro.

2 - Local de trabalho: Escola Secundária de Camarate.

3 - Função: prestação de serviços/tarefas de serviço de limpeza.

4 - Horário: 3,5 horas diárias.

5 - Remuneração ilíquida: de acordo com a legislação em vigor.

6 - Duração do contrato: até 9 de junho de 2020.

7 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

8 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções mencionadas no n.º 3 do presente aviso, em escolas não agrupadas ou agrupamentos de escolas.

9 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas.

9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso.

9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, disponível nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Camarate, ou na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e Emprego Público e entregues através do email: geral@escamarate.pt/ ou pessoalmente nas instalações deste estabelecimento de ensino ou por via correio registado com aviso de receção dirigido à Escola Secundária de Camarate, Loures, Rua Heróis de Mucaba, 2680-048 Camarate.

9.3 - As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados:

9.3.1 - Habilitações Literárias.

9.3.2 - Certificado comprovativo da Experiência profissional.

9.3.3 - Curriculum vitae atualizado devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere.

10 - Método de seleção:

10.1 - Considerando a urgência do recrutamento é utilizado um único método de seleção: avaliação curricular dando cumprimento aos trâmites previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, e os previstos na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.

11 - Composição do Júri:

Presidente: Sílvia Cristina Rodrigues da Costa Martins - Subdiretora.

Vogais efetivos:

Maria Antonieta Meha Godinho de Matos - Adjunta da Diretora;

Célia Rute Mariano da Silva Santos - Coordenadora Técnica.

Vogais suplentes:

Luís Manuel de Almeida Figueiredo - Adjunto da Diretora;

Mário Luís Silvestre Madeira Afonso - Assessor da Diretora.

14 de outubro de 2020. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4290694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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