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Aviso 16938/2020, de 23 de Outubro

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Sumário

Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo

Texto do documento

Aviso 16938/2020

Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo.

Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo

Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Valongo deliberou, em reunião pública, de 4 de junho de 2020, por unanimidade, determinar a prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo (PDMV), por um período igual ao previamente estabelecido no Aviso 7078/2018, de 24 de maio, de 2 anos, sendo esta prorrogação contada a partir da data de conclusão do prazo inicialmente estabelecido.

15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.

Deliberação

Em reunião pública, realizada em 4 de junho de 2020, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, prorrogar o prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo, por um período igual ao previamente estabelecido, de 2 anos, sendo esta prorrogação contada a partir da data de conclusão do prazo inicialmente estabelecido.

15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.

613629177

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4289373.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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