Início da elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo - Participação Preventiva
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 10 de maio de 2018, por unanimidade, iniciar a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo (PDMV) e fixar em dois anos o prazo para a sua elaboração.
Assim no prazo de 15 dias úteis, a contar do 5.º dia seguinte à data de publicação do aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00h às 17:30h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico gabmunicipe@cm-valongo.pt.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da página da internet do Município e da plataforma colaborativa de gestão territorial.
14 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 10 de maio de 2018, por unanimidade:
Iniciar a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo, nos termos do artigo 76.º do RJIGT;
Fixar em dois anos o prazo para a respetiva elaboração, e
Estabelecer um prazo de 15 dias úteis para a participação preventiva, a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação no Diário da República, com vista à formulação de sugestões e para apresentação de informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito do procedimento, para efeito do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT.
14 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
611350743