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Aviso 16888/2020, de 23 de Outubro

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Sumário

Licenças sem vencimento

Texto do documento

Aviso 16888/2020

Sumário: Licenças sem vencimento.

Licenças sem vencimento

Para os devidos efeitos se torna público que, pela competência que me é atribuída nos termos do numero 3 do artigo 57 da Lei 169/99, de 18/9, por meus despachos, datados de 18/09/2020, foram concedidas licenças sem remuneração nos termos e para os efeitos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho aos seguintes trabalhadores:

Jorge Manuel da Conceição Canário, assistente operacional, pelo período de 1 mês, com inicio a 01 de outubro de 2020 e;

Ricardo Miguel Marques Viveiros Nunes Fitas, assistente operacional, pelo período de 2 meses com inicio a 02 de novembro de 2020.

5 de outubro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng.º Cláudio José Marmelo Nascimento Carapuça.

313617691

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4289311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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