Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as candidatas classificadas na lista unitária de ordenação final em 7.º e 8.º lugar no procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Educação, na Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim.
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 2 postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Educação, na Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 12384/2019, do Diário da República, 2.ª série n.º 147, de 02/08/2019 e na BEP com o código de acesso n.º OE201908/0069, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 24/06/2020 e consta do Aviso 11072/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30/07/2020.
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 645,07(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.
Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as candidatas classificadas na Lista Unitária de ordenação final em 7.º e 8.º lugar, respetivamente, Antónia Maria Moreira Pacheco e Susana Maria Rodrigues Alcanena, com início de produção de efeitos a 07/10/2020, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço Educação Município de Almeirim;
1.º Vogal Efetivo -Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Maria Emília Piscalho Pereira da Silva, Assistente Técnica, Serviço de Educação do Município de Almeirim;
1.º Vogal Suplente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim;
2.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Serviço de Recursos Humanos do Município de Almeirim.
7 de outubro de 2020. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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