Sumário: Alteração da constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Baião.
Nos termos do disposto no n.º 9, do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição do pedido de designação de representante dirigido à Câmara Municipal de Vila Real (CMVR), fundamentada no facto do território do Plano Diretor Municipal (PDM) em apreço abranger apenas uma pequena superfície de fronteira territorial com a área do município de Vila Real, e, também decorrente deste facto, verificar-se a ausência de matérias em comum a tratar, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do PDM de Baião, publicada pelo Aviso 284/2020, de 8 de janeiro de 2020, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;
Direção-Geral do Território;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração Regional Hidrográfica do Norte;
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
Direção Regional da Cultura do Norte;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Turismo de Portugal, I. P.;
REN - Redes Energéticas Nacionais;
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.;
Assembleia Municipal de Baião;
Câmara Municipal de Baião;
Câmara Municipal de Amarante;
Câmara Municipal de Marco de Canaveses;
Câmara Municipal de Cinfães;
Câmara Municipal de Resende;
Câmara Municipal de Mesão Frio;
Câmara Municipal de Peso da Régua;
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.
12 de outubro de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
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