Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 4486 CaP1 (Edition 04).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho 1479/2020, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4486 CaP1 (Edition 04) - Super High Frequency (SHF) Military Satellite Communications (MILSATCOM) Frequency Division Multiple Access (FDMA) Non-Epm Modem for Services Conforming to Class-B of STANAG 4484 - AComP-4486 Edition A, com implementação no ano 2023 no Exército, futuramente na Força Aérea e, com reservas na Marinha.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
23 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
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