Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde a assistente técnica Rosa Maria Antunes Lopes.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Rosa Maria Antunes Lopes, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Rosa Maria Antunes Lopes.
Data e local de nascimento: 8 de julho de 1970, natural de Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Ensino secundário.
Percurso profissional:
Exerce funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 20 de fevereiro de 2006.
313645296
