Sumário: Delegação de competências, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e nos adjuntos nomeados pelos meus despachos de 20 de junho e 31 de julho de 2018 e de 15 de setembro de 2020.
Com a alteração da composição da equipa diretiva a 15 de setembro, há necessidade de proceder a novo despacho de delegação de competências previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho. Assim, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e nos adjuntos nomeados por meu Despacho de 20 de junho e 31 de julho de 2018 e de 15 de setembro de 2020, as seguintes competências:
Na Subdiretora, Maria de Lurdes Faria Silva:
a) Substituir a Diretora, nas suas ausências e impedimentos, em todas as competências previstas no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;
b) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo;
c) Representar o agrupamento nos espaços e eventos referentes à área de intervenção das suas competências, especialmente na impossibilidade da Diretora estar presente;
d) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário;
e) Coadjuvar a Diretora nas suas competências, na constituição de turmas, nas matrículas e nas avaliações dos alunos;
f) Conceder equivalências de estudos dos alunos nos termos da lei;
g) Superintender o funcionamento da Educação Especial;
h) Acompanhar, em colaboração com a Diretora, o desenvolvimento dos projetos educativos e a execução do plano anual de atividades;
i) Superintender o processo atinente às avaliações externas dos alunos;
j) Gerir as plataformas eletrónicas Inovar e SIGE;
k) Gerir, em articulação com o Adjunto Jorge Manuel Ferraz Gomes, as instalações, os espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos da escola sede;
l) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende;
m) Efetuar o despacho do expediente.
Na Adjunta Manuela Maria de Matos Maia:
a) Supervisionar os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino do 1.º ciclo pertencentes ao Agrupamento, em articulação com a Adjunta Susana Rafaela Ferreira Leite;
b) Superintender a organização de horários e distribuição de serviço do pessoal docente e não docente na educação pré-escolar e no 1.º ciclo;
c) Desenvolver a tramitação processual, no processo de recrutamento de pessoal não docente e de técnicos especializados;
d) Coadjuvar a Diretora nas suas competências, na área do pessoal não docente, no que respeita à distribuição de serviço e elaboração dos horários da Escola Sá de Miranda;
e) Superintender a avaliação de desempenho do pessoal não docente em funções nas unidades educativas da educação pré-escolar e 1.º ciclo, afeto ao Município de Braga, em articulação com a Adjunta Susana Leite e os coordenadores e responsáveis de estabelecimento;
f) Proceder, nos termos da lei, à avaliação de desempenho do pessoal não docente dos profissionais em exercício na Escola Sá de Miranda;
g) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende;
h) Superintender, em articulação com os coordenadores de estabelecimento, a atividade relacionada com a ação social escolar no 1.º ciclo e outras medidas ou regimes de apoio aos alunos;
i) Superintender o funcionamento do Desporto Escolar;
j) Efetuar o despacho do expediente.
Na Adjunta Susana Rafaela Ferreira Leite
a) Superintender, a nível pedagógico, o 1.º ciclo do ensino básico, incluindo as atividades de apoio à família, as atividades de promoção do sucesso escolar e de enriquecimento curricular;
b) Aprovar os horários dos diferentes serviços e setores da EB de Palmeira;
c) Homologar atas e pautas de avaliação da EB de Palmeira;
d) Superintender a organização de horários e serviço dos docentes e não docentes da EB de Palmeira;
e) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos da EB de Palmeira, em articulação com a Adjunta Manuela Maria Matos Maia;
f) Planear e assegurar a execução das atividades no âmbito da segurança no espaço escolar da EB de Palmeira;
g) Superintender na constituição de turmas e elaboração de horários da EB de Palmeira, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico e Conselho Geral;
h) Superintender a execução do PAA, em colaboração com a equipa responsável pelo mesmo;
i) Superintender a avaliação de desempenho do pessoal não docente em funções na EB de Palmeira, afeto ao Município de Braga, em articulação com a Manuela Maia;
j) Efetuar o despacho do expediente da Escola Básica de Palmeira;
k) Representar o agrupamento nos espaços e eventos referentes à área de intervenção das suas competências, especialmente na impossibilidade da Diretora estar presente.
No Adjunto Jorge Manuel Ferraz Gomes:
a) Exercer o cargo de coordenador de segurança do Agrupamento;
b) Superintender o funcionamento dos Cursos Profissionais;
c) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, coordenando e intervindo em conformidade com as linhas definidas pelo Conselho Geral;
d) Superintender o funcionamento do refeitório, reprografia, bufete e papelaria da escola sede;
e) Gerir, em articulação com a Subdiretora, as instalações, os espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos da escola sede;
f) Coadjuvar a Diretora nas suas competências, na área do pessoal docente, designadamente distribuição de serviço e elaboração de horários;
g) Convocar e presidir às reuniões necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende;
h) Gerir os transportes escolares diários e coordenar as visitas de estudo constituintes em PAA.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de setembro.
7 de outubro de 2020. - A Diretora, Margarida Antonieta da Rocha e Silva.
313619198
