Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e nomeação do avaliador do período experimental de trabalhador da carreira e categoria de assistente técnico.
Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e nomeação
do avaliador do período experimental de trabalhador da carreira e categoria de Assistente Técnico
1 - Considerando o n.º 6 do artigo 46.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 11851/2019, de 22 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, e na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE201907/0525 da ref.ª A, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo incerto, com início a 01 de outubro de 2020, com o Ilídio Maria.
1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde, 693,13(euro).
1.2 - Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 46.º da LTFP o júri do período experimental é substituído pelo Superior Hierárquico imediato dos trabalhadores, para o efeito Francisco António Caetano Lampreia;
1.2.1 - Por aplicação do n.º 2 do artigo 49.º da LTFP, O período experimental terá a duração de 30 dias e inicia-se a 01 de outubro de 2020, sendo avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
1 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia Vila Nova de Milfontes, Francisco António Caetano Lampreia.
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