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Despacho 10077/2020, de 19 de Outubro

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Sumário

Revogação do Despacho n.º 939/2020, de 11 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020

Texto do documento

Despacho 10077/2020

Sumário: Revogação do Despacho 939/2020, de 11 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020.

Revogação do Despacho 939/2020, de 11 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 107/2018, de 29 de novembro, e nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1 - É revogado o Despacho 939/2020, de 11 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de setembro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Isilda Maria Prazeres Varges Gomes.

313608262

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4282863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2018-11-29 - Decreto-Lei 107/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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