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Aviso 16528/2020, de 19 de Outubro

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Sumário

Mobilidade intercarreiras do trabalhador Nuno Filipe Morais Chicau

Texto do documento

Aviso 16528/2020

Sumário: Mobilidade intercarreiras do trabalhador Nuno Filipe Morais Chicau.

Para os devidos efeitos, torna-se público que no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia de Benfica, em reunião de Executivo de 30 de setembro de 2020, autorizou a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de coordenador técnico da carreira regime geral de Assistente Técnico nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na 1.ª posição remuneratória, 14.º nível remuneratório, do trabalhador Nuno Filipe Morais Chicau, com início de efeitos a 1 de outubro de 2020.

30 de setembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques.

313608465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4282850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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