Sumário: Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 28 de setembro de 2020.
Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 28 de setembro de 2020
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 28 de setembro de 2020, pelas 20h30 m, no Fórum dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso, reuniu ordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do Ponto Um:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da atividade do município e sua situação financeira, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do Ponto Dois:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 39 votos a favor e 3 abstenções, a proposta da Câmara Municipal para reconhecimento público estratégico para a criação de nova estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), na freguesia de Águas Santas e Moure, concelho da Póvoa de Lanhoso.
Deliberação do Ponto Três:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para aprovação de projeto de Regulamento de Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária, conforme previsto na alínea g) n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Quatro:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 39 votos a favor e 3 abstenções, num total de 42 membros presentes dos 45 membros em efetividade de funções, a proposta da Câmara Municipal para aprovação dos compromissos plurianuais, adstritos ao contrato de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento de requalificação de ruas nas freguesias do concelho, no valor até 1.438.000,00(euro) (um milhão e quatrocentos e trinta e oito mil euros).
Deliberação do Ponto Cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, num total de 42 membros presentes dos 45 membros em efetividade de funções, a proposta da Câmara Municipal para alteração do objeto contratual do empréstimo de médio e longo prazo com o Banco BPI, até a montante de 860.000,00(euro) (oitocentos e sessenta mil euros), destinado à beneficiação de arruamentos em diversas freguesias do concelho.
Deliberação do Ponto Seis:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para deliberar sobre a afetação ao domínio público municipal de parcela de terreno, sita na freguesia de Santo Emilião, concelho da Póvoa de Lanhoso, e consequente desafetação para efeitos de transferência dominial para o domínio público rodoviário nacional, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Sete:
A Assembleia Municipal ficou inteirada do relatório de execução orçamental do 2.º trimestre 2020 da EPAVE, E. M.
1 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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