Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - área de motorista de transportes coletivos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 9 (nove) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2020, através do aviso (extrato) n.º 2430/2020 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 2.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 645,07(euro), com os candidatos classificados em posição que lhes permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato Adriano Augusto Ribeiro António, classificado em nono lugar, com efeitos a 1 de outubro de 2020, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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