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Aviso 16497/2020, de 19 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional e assistente técnico

Texto do documento

Aviso 16497/2020

Sumário: Procedimento concursal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional e assistente técnico.

Procedimento concursal aberto nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, destinado à ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, e ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários, de vinte e quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional e cinco postos de trabalho na categoria de assistente técnico, cujo aviso de abertura foi publicitado no dia 11 de maio de 2020 na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Câmara Municipal de Peso da Régua.

Em cumprimento do disposto na parte final do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Peso da Régua e publicitada na respetiva página eletrónica (em www.cm-pesoregua.pt), a classificação final, correspondente à "lista unitária de ordenação final", por mim homologada e relativa aos procedimentos acima identificados para ocupação de vinte e quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional e cinco postos de trabalho na categoria de assistente técnico.

Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por meu despacho datado de 9 de setembro de 2020, foi celebrado no dia 10 de setembro de 2020 e com início nesta mesma data, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Manuel G. Nobre da Fonseca, Joaquim Henrique Gomes de Freitas, Maria Ondina Teixeira, Albertina Sá da Costa, Liliana Catarina Campos Mesquita, Ana Maria Macedo Ferreira, Patrícia Alexandra Teixeira Mota Guedes, Hugo Daniel Pereira Pinto, Maria João Lisboa Sequeira Oliveira, Ana Sofia Rosa Correia, Ana Maria Monteiro Pereira, Paula Cristina Gonçalves dos Santos, António Carlos Almeida da Silva, Cristiano Daniel Santos Correia Marques, Rute Daniela Ferreira Pereira, José Manuel Cardoso Santos, Helena Maria Azeredo Rebelo Ferreira, Fátima Maria Monteiro Pinto Nogueira, Maria de Jesus Guedes Teixeira, Ana Isabel Nogueira Rodrigues Ribeiro, Gisela Alexandra Santos Pereira, Rosa Jesus Monteiro Sarmento, Georgina Maria Correia Mesquita, Ana Cristina Afonso, na categoria de assistente operacional e a remunerar pela quarta posição remuneratória e nível 4 (645,07 (euro), António Jorge Sousa Ferreira da Silva, Marlene Sofia Soares Teixeira, Vitor Emanuel da Mota Moreira, Maria José Tinoco La Teixeira Mota e Tatiana Martins Gonçalves Rodrigues da Silva, na categoria de assistente técnico e a remunerar pela primeira posição remuneratória e nível 11 (693,13 (euro).

10 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.

313607533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4282813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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