Sumário: Acordo de cedência de interesse público de trabalhadores do Município de Mação para o exercício de funções na Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente, S. A.
Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público que, ao abrigo da competência própria que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º de Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos dos artigos 241.º a 244.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foram celebrados acordos de cedência de interesse público, sem suspensão de vínculo, com os trabalhadores, Carla Patrícia Marques Silva, João Manuel Diogo Tomaz, José Carlos Marques Murta, Fernando Manuel Pereira Alves, João Manuel Pinto dos Santos, Filipe Manuel Marques Lopes, António José Dias Canhoto e Fernando António Simão Mateus, que integram o mapa de pessoal do Município de Mação, para o exercício de funções na Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente, S. A., os dois primeiros com efeitos a partir de 1 de março de 2020, e os restantes, com efeitos a partir de 1 de junho de 2020, por tempo indeterminado.
Foi igualmente celebrado contrato de trabalho, nos termos acima mencionados, com o trabalhador, Manuel Vitorino Marques Maia no período de 1 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2020.
29 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Dr.
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