A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 16417/2020, de 19 de Outubro

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Sumário

Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente M/155447, Fábio André Moreira Carneiro

Texto do documento

Aviso 16417/2020

Sumário: Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente M/155447, Fábio André Moreira Carneiro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o Agente M/155447, Fábio André Moreira Carneiro, de que por Despacho de 17/08/2020, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017LSB00133DIS.

A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.

2/10/2020. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.

313612652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4282654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Lei 7/90 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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