Aviso (extrato) n.º 16415/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de sete postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira/ categoria de Assistente Técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).

1 - Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 6 de outubro de 2020, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-general Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pela alínea h) i) do n.º 1 do Despacho 6635/2020, de 15 de junho de 2020, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de Assistente Técnico.

2 - Para ingresso na carreira de Assistente Técnico é exigido a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

6 de outubro de 2020. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Tenente-Coronel de Infantaria.

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