Sumário: Atribuição de espaços comerciais vagos nos mercados retalhistas da freguesia de Olivais.
Luís Duarte Albuquerque Carreira, substituto legal da Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, ao abrigo do Despacho 13/2017, de 31 de outubro de 2017, torna público que a Junta de Freguesia, em reunião realizada em 28 de agosto de 2020, e em cumprimento do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e na sequência abertura do Concurso Público n.º 01/SMF/2020 para atribuição de espaços comerciais vagos nos Mercados Retalhistas da Freguesia de Olivais, dá conhecimento que foram proferidas as seguintes decisões (deliberações), destinadas a ter eficácia externa:
a) A adjudicação da loja n.º 14, no Mercado Encarnação Norte, à Sra. Ana Rita Gonçalves Sousa, pela taxa de ocupação mensal de 216,72 (euro) (duzentos e dezasseis euros e setenta e dois cêntimos), a reportar ao primeiro mês da após a sua atribuição. A esta acresce o pagamento de um mês desta taxa de ocupação, como caução;
b) A adjudicação da loja n.º 23, no Mercado Encarnação Norte, à Sra. Graça Susana R. R. Gomes, pela taxa de ocupação mensal de 221,24 (euro) (duzentos e vinte e um euros e vinte e quatro cêntimos), a reportar ao primeiro mês da após a sua atribuição. A esta acresce o pagamento de um mês desta taxa de ocupação, como caução;
c) A adjudicação da loja n.º 5, no Mercado Olivais Sul Célula B, à Sra. Tâmara Daniela Pinto Vicente, pela taxa de ocupação mensal de 135,45 (euro) (cento e trinta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos), a reportar ao primeiro mês da após a sua atribuição. A esta acresce o pagamento de um mês desta taxa de ocupação, como caução;
d) A adjudicação da loja n.º 14 (Loja JFO), no Mercado Olivais Sul Célula E, à Sra. Patrícia Alexandra N. F. Pinto, pela taxa de ocupação mensal de 126,42 (euro) (centro e vinte e seis euros e quarenta e dois cêntimos), a reportar ao primeiro mês da após a sua atribuição. A esta acresce o pagamento de um mês desta taxa de ocupação, como caução.
31 de agosto de 2020. - O Vogal, Luís Duarte Albuquerque Carreira.
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