Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado para técnico superior.
Procedimento concursal aberto nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, destinado à ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, e ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários, de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, cujo aviso de abertura foi publicitado no dia 23 de junho de 2020 na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Câmara Municipal de Peso da Régua.
Em cumprimento do disposto na parte final do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Peso da Régua e publicitada na respetiva página eletrónica (em www.cm-pesoregua.pt), a classificação final, correspondente à "lista unitária de ordenação final", por mim homologada e relativa aos procedimentos acima identificados para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior (Engenharia civil).
Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por meu despacho datado de 31 de julho de 2020, foi celebrado no dia 1 de agosto de 2020 e com início nesta mesma data, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Belmiro Teixeira Rodrigues, na categoria de técnico superior e a remunerar pela primeira posição remuneratória e nível 11 (998,50(euro)).
10 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.
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