Sumário: Designa para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Marco Paulo das Neves Henriques.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Paulo das Neves Henriques, assistente operacional do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Marco Paulo das Neves Henriques.
Data e local de nascimento: 12 de outubro de 1979, natural de Castelo Branco.
Habilitações e atividade académica:
2.º Ciclo do Ensino Básico.
Percurso profissional:
Exerce funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 01/04/2010.
313627921
