Sumário: Designação da mestre Maria Teresa Taborda Rosa Ferreira para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Maria Teresa Taborda Rosa Ferreira, técnica do Banco de Portugal, com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Teresa Taborda Rosa Ferreira;
Data de nascimento: 19 de maio de 1988.
2 - Formação académica:
Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014);
Pós-graduada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2010).
3 - Experiência profissional:
Jurista no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal (desde 2019);
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2019);
Advogada na PLMJ, Advogados, SP, RL (2016-2019);
Advogada estagiária e advogada na JSMS - Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados (2013-2016);
Advogada estagiária na PMGBR - Trocado, Perry da Câmara, Durães Rocha e Associados (2011-2013).
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