Sumário: Designação, em comissão de serviço, a partir de 6 de outubro de 2020 e até 31 de agosto de 2021, do Subcomissário David Gonçalo Barreiros dos Santos Gomes, NM/155980, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções no Núcleo responsável pela segurança e acreditação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Considerando o pedido apresentado pelo Encarregado da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, e obtida a concordância do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.os 1 a 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e da alínea a) do n.º 11 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/2019, de 6 de março, designo, em comissão de serviço, a partir de 6 de outubro de 2020 e até 31 de agosto de 2021, o Subcomissário David Gonçalo Barreiros dos Santos Gomes, NM/155980, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções no Núcleo responsável pela segurança e acreditação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
7 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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