Despacho 9895/2020, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14
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Data:
2020-10-14
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de security assistant na Agência da Comissão Europeia EASO - European Asylum Support Office, ao Agente Principal, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
Despacho 9895/2020
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de security assistant na Agência da Comissão Europeia EASO - European Asylum Support Office, ao Agente Principal, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, do efetivo da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração para o exercício de funções de Security Assistant na Agência da Comissão Europeia EASO - European Asylum Support Office, em Malta, ao Agente Principal M/147158, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2023.
29 de setembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
313603491
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4278147.dre.pdf .
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