Sumário: Designa Catarina de Lima Soares Roldão como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Catarina de Lima Soares Roldão.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Catarina de Lima Soares Roldão;
Data de nascimento: 5 de junho de 1983.
Formação académica:
Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas Empresariais - Dissertação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2013);
Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006).
Experiência profissional:
Advogada associada sénior na Ferreira Pinto & Associados (2014-2020), responsável pela área de direito laboral e da segurança social e de contencioso laboral;
Advogada associada na ACE - Sociedade de Advogados (2013-2014), nas áreas de direito laboral e da segurança social e de contencioso laboral;
Advogada em regime de secondment no Grupo Riviera (2010-2011);
Advogada associada e advogada estagiária na RS - Advogados (2006-2013), nas áreas de direito laboral e da segurança social, de contencioso laboral e de contencioso civil.
Experiência socioprofissional:
Presidente do conselho fiscal da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (2018-2020);
Vice-presidente da Direção Nacional da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (2016-2018 e 2014-2016).
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