Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Período de discussão pública
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de vinte e nove de janeiro de 2015, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, nos termos conjugados dos números 3 e 4 do artigo 77.º, do n.º 7 do artigo 96.º e do artigo 98.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico planeamento@vilanovadefamalicao.org, por via postal ou por entrega pessoal (no balcão de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal Paulo Alexandre Matos Cunha, Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão. O período de atendimento será realizado nos dias úteis das 9h00 às 16h30 m. Os interessados poderão ainda ser atendidos e consultar a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão. Acresce ainda que serão apresentadas cinco sessões públicas em diferentes locais do Município.
Mais se torna público que, encontra-se para consulta pública o relatório ambiental, nos termos dos números 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho.
Para os devidos efeitos, informa-se que o presente aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.vilanovadefamalicao.org.
29 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.
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