Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento por tempo indeterminado.
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de vários postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós, na sua reunião do dia 16 de Julho, foram autorizadas as aberturas dos seguintes procedimentos concursais:
1 - Identificação dos procedimentos:
1.1 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª A);
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Comunicação;
c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Execução de atividades permanentes na área da comunicação. Apoia a comunicação nos diversos eventos, assessorias de imprensa, elaboração de documentos promocionais do concelho e Município; gestão do site e redes sociais do Município; elaboração do boletim municipal e outras publicações do Município; Cria projetos de comunicação visual dos serviços oferecidos pela CMPM, incluindo o desenho de logotipos, formatação de qualquer tipo de matéria visual como banners, panfletos, layouts para sites da internet, bem como o tratamento de imagens e textos para redes sociais. Define a aparência e formato de anúncios em jornais e revistas (cores, formatos, tamanhos e tipos de letras e de papel. Cria visual de sites, blogs, banners para a internet e redes sociais. Planeia e desenvolve anúncios, panfletos, cartazes e demais materiais Publicitários. Edição de materiais didático pedagógicos, definindo a identidade visual, produz/edita imagens e realiza diagramação.
e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;
f) Habilitações académicas exigidas: os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em Design, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiencia profissional.
1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª B);
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Arquitetura;
c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Execução de atividades permanentes na área da arquitetura, afetas à Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano deste Município. Elabora projetos de arquitetura de construção, reabilitação e requalificação, prestando orientação técnica durante a sua execução. Conduz os processos de Licenciamento Urbano, fiscaliza as atividades urbanas e a aplicabilidade de regulamentos e outras atividades relacionadas com o Licenciamento Urbano. Sendo membro efetivo da Ordem profissional, pode executar tarefas e exercer funções fixadas no normativo estatutário e/ou ético respetivo.
e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.
Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos.
1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª C);
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: História;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Desenvolver estudos sobre temáticas de património do concelho, com particular incidência no património de carácter artístico, histórico e militar; Conceber e desenvolver estratégias de valorização e promoção patrimonial de forma autónoma ou integrada em programas mais vastos de promoção cultural e turística, designadamente em articulação com projetos de turismo de natureza; Desenvolver estudos de públicos e estratégias de captação de públicos; Organizar e monitorizar eventos de carácter científico e atividades educativas, em diversos escalões etários; Identificar e reportar necessidades de conservação do património histórico edificado.
e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;
f) Habilitações académicas exigidas: os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em História da Arte, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiencia profissional.
2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;
b) Recrutamento: de entre trabalhadores em relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP. Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorizações contidas nas deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós do dia 16 de julho de 2020.
3 - Formalização de candidaturas:
O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.
A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet do Município de Porto de Mós, em https://www.municipio-portodemos.pt.
24 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
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