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Aviso 16054/2020, de 13 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16054/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com as seguintes trabalhadoras:

(ver documento original)

25 de setembro de 2020. - O Diretor, Jorge Miguel Ferreira Dias.

313593926

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4276691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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