Sumário: Designação de vice-presidente.
Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Dec.-Lei 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Dec.-Lei 96/2002, de 12 de abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, a senhora Dr.ª Ana Cláudia Figueiredo dos Santos Cáceres Pires, Juíza de Direito, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
9 de setembro de 2020 - A Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Isabel Matos Namora.
313614661