Contrato (extrato) n.º 168/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o professor auxiliar Manuel António Coelho do Carmo, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a 1 de setembro de 2020.

Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 29 de março de 2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de tempo integral, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com o Professor Auxiliar, Manuel António Coelho do Carmo, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.

A contratação produz efeitos a 1 de setembro de 2020, sendo o docente remunerado, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 32/33), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

24/09/2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.

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