Declaração 16/2015, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13.
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Data:
2015-02-13
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral do MDN, das trabalhadoras, Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão e Marta Filipa Bernardes Romão
Declaração 16/2015
Conclusão do Período Experimental
Para os efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se que na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral do MDN, as trabalhadoras Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão e Marta Filipa Bernardes Romão concluíram, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de assistente técnico, sendo o respetivo tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria.
26 de janeiro de 2015. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
208403664
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/427574.dre.pdf .
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