Sumário: Alteração da constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valpaços.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo n.º 5 da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição do pedido de designação de representante dirigido à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com fundamento na inexistência de interesses setoriais desta entidade no município de Valpaços, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valpaços, publicada pelo Aviso 4503/2019, de 18 de março, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;
Direção-Geral do Território;
Agência Portuguesa do Ambiente;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
Direção Regional da Cultura do Norte;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Agência para a Competitividade e Inovação;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Turismo de Portugal, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Administração Regional de Saúde do Norte;
Redes Energéticas Nacionais;
Autoridade Nacional de Comunicações;
Assembleia Municipal de Valpaços;
Câmara Municipal de Valpaços;
Câmara Municipal de Chaves;
Câmara Municipal de Mirandela;
Câmara Municipal de Murça;
Câmara Municipal de Vinhais;
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.
14 de setembro de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
613564328