Deliberação (extrato) n.º 1010/2020
Sumário: Nomeação no cargo de coordenador de núcleo do Núcleo de Gestão e Conservação de Empreendimentos, da Direção de Serviços de Instalações.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 1 de setembro de 2020, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Sérgio Alexandre Tomaz Resão, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão e Conservação de Empreendimentos, da Direção de Serviços de Instalações, do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação dos Serviços Centrais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 17 de setembro de 2020.
Nota Curricular Sérgio Alexandre Tomaz Resão
Habilitações académicas e profissionais:
1997 - Licenciatura em Arquitetura, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.
1998 - Arquiteto inscrito na Ordem dos Arquitetos com o n.º 7659.
Formação Profissional:
Participação em diversas ações de formação, conferências e seminários no domínio da arquitetura, construção e urbanismo, destacando-se as áreas do direito do urbanismo, planeamento, reabilitação urbana e empreitadas de obras públicas.
Atividade Profissional:
2020 à atualidade - Técnico Superior de Arquitetura, com funções desempenhadas no domínio da fiscalização de operações urbanísticas, na Divisão de Fiscalização, do Departamento de Apoio à Gestão Urbanística, da Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
1999 - 2020 - Ingresso na administração pública, na carreira e categoria de Técnico Superior (Arquitetura), com funções desempenhadas no domínio da gestão urbanística, na Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico da Câmara Municipal de Odivelas.
1998 - 1999 - Técnico Superior de Arquitetura, com funções desempenhadas no domínio da gestão urbanística, na Divisão de Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Torres Vedras, na modalidade de Contrato a Termo Certo.
Outras atividades relevantes:
Participação em projetos de implementação de aplicações informáticas de gestão de processos urbanísticos, a nível nacional (SIRJUE) e, municipal (aplicação da Câmara Municipal de Odivelas).
Substituição do dirigente da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, da Câmara Municipal de Odivelas, em regime de subdelegação de competências (durante o período de férias do dirigente direto), entre os anos de 2009 e 2019.
01-10-2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.
313608627
