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Despacho 9754/2020, de 9 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Marques Fontes, por um período de três anos, no cargo de diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação

Texto do documento

Despacho 9754/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Marques Fontes, por um período de três anos, no cargo de diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando que foram atingidos os resultados esperados no exercício do mandato, conforme expresso no relatório apresentado;

Considerando o referido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no n.º 1 do artigo 3.º dos seus estatutos publicados em anexo à Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, determino o seguinte:

1 - Renovar a comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Marques Fontes, por um período de três anos, no cargo de Diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme relatório de demonstração de resultados apresentado nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de setembro de 2020.

3 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

313543608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4273154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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