Aviso (extrato) n.º 15866/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais.
Abertura de procedimentos concursais
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 13 de julho de 2020, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:
1.1 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo destinado ao imediato recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal (Ref.ª 1/RH/2020 - Técnico superior - Projeto de combate ao insucesso escolar - Nutricionista)
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em ciências da nutrição/dietética/nutrição, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Promover a saúde e o bem-estar dos munícipes, na qual estão incluídos os alunos; implementar e dinamizar programas de sensibilização e capacitação no âmbito da educação alimentar em ambiente pré-escolar e escolar (1.º, 2.º, 3.º ciclo, secundário e ensino profissional); colaborar na elaboração das cláusulas técnicas do Caderno de Encargos da Alimentação Escolar; realizar visitas de monitorização às diversas cantinas escolares, garantindo o cumprimento de boas práticas e do caderno de encargos em vigor; propor a alteração das ementas escolares; implementar e dinamizar programas de sensibilização e capacitação em instituições particulares de solidariedade social; colaborar com coletividades locais e clubes desportivos na potenciação de bons hábitos alimentares associados à prática do exercício físico; promover sessões de educação alimentar para diferentes grupos socioeconómicos, nomeadamente através de palestras; colaborar com os serviços de saúde local na monitorização do estado de saúde da população; contribuir para a melhoria de hábitos alimentares dos trabalhadores do Município;
e) Carga horária: 30h/semanais;
f) Local de trabalho: Divisão de Desenvolvimento da Cidadania e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
1.2 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo destinado ao imediato recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal (Ref.ª 2/RH/2020 - Técnico superior - Projeto de combate ao insucesso escolar - Psicólogo)
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em psicologia clínica/psicologia da saúde/psicologia da educação, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Desenvolver, implementar, monitorizar e avaliar programas e planos de prevenção, intervenção psicológica/psicoeducativa e promoção da Saúde Psicológica dirigida aos diversos elementos da comunidade, tanto a nível individual, como coletivo; garantir o acompanhamento psicológico de crianças, jovens e adultos; realizar intervenção psicológica junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais/encarregados de educação e outros agentes educativos), tais como problemas de adaptação escolar, perturbações emocionais e do comportamento, dificuldades de aprendizagem e de relacionamento familiar, promoção das transições escolares, conceção de projetos de desenvolvimento de competências socioemocionais, de promoção de competências escolares, ações de prevenção, por exemplo da toxicodependência, gravidez precoce ou bullying; intervenção psicológica junto de idosos; intervenção psicológica junto de grupos de risco e socialmente vulneráveis; intervenção psicológica junto de pessoas com incapacidade; intervenção psicológica junto de minorias étnicas; colaborar com os serviços de ação social, comissões de proteção de crianças e jovens;
e) Carga horária: 35h/semanais;
f) Local de trabalho: Divisão de Desenvolvimento da Cidadania e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
1.3 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo destinado ao imediato recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal (Ref.ª 3/RH/2020 - Técnico superior - Projeto de combate ao insucesso escolar - Terapeuta da Fala)
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em terapia da fala, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional e cédula profissional válida;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Efetuar a avaliação, intervenção e acompanhamento das necessidades sentidas pelas crianças, sendo da responsabilidade das educadoras e dos professores a sinalização das crianças que apresentem dificuldades nas áreas alvo de intervenção da Terapia da Fala; colaborar com o setor da saúde e educação; atuar em conjunto com outros profissionais, como educadores, professores, psicólogos; atuar no âmbito da prevenção até à intervenção direta; consultoria a docentes e educadores; realizar rastreios e intervenção individual e em grupo; realizar ações de sensibilização a professores e educadores sobre as dificuldades de aprendizagem;
e) Carga horária: 35h/semanais;
f) Local de trabalho: Divisão de Desenvolvimento da Cidadania e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
1.4 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo destinado ao imediato recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal (Ref.ª 4/RH/2020 - Técnico superior - Projeto de combate ao insucesso escolar - Mediador Intercultural)
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em serviço social/educação social/mediação intercultural, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Garantir a intervenção direta nas comunidades de etnia cigana ou outras; gerir e mediar conflitos; promover o convívio multicultural e a integração social; promover cuidados básicos de higiene e saúde junto das comunidades ciganas e em articulação com o centro de saúde; apoiar a integração de migrantes, alunos e famílias; garantir o encaminhamento para respostas sociais existentes na comunidade local; realizar ações de sensibilização na área da diversidade cultural;
e) Carga horária: 30h/semanais;
f) Local de trabalho: Divisão de Desenvolvimento da Cidadania e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação dos procedimentos concursais na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral dos avisos, que pode ser ainda consultada na página eletrónica da Câmara Municipal da Marinha Grande (www.cm-mgrande.pt).
4 de setembro de 2020. - A Presidente da Câmara, Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira.
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