Sumário: Declara a utilidade pública da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa.
Declaração de utilidade pública
A Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa, pessoa coletiva de direito privado n.º 502378760, com sede em Malhadas, Miranda do Douro, vem desenvolvendo, desde 27.09.1989, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da defesa e preservação da raça bovina mirandesa. A sua atividade neste contexto tem contribuído para a sustentabilidade ambiental, a fixação das populações e o desenvolvimento económico da região. Esta entidade é atualmente a responsável pela gestão, em nome do Estado, do Livro Genealógico da Raça. Coopera com diversas entidades públicas, designadamente com diversas autarquias locais da região, e com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/237/2019 do processo administrativo n.º 180/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro a utilidade pública da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
13 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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