Despacho 9667/2020, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
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Data:
2020-10-07
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto apresentado por Cláudia Sofia da Costa Oliveira
Despacho 9667/2020
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto apresentado por Cláudia Sofia da Costa Oliveira.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto apresentado por Cláudia Sofia da Costa Oliveira, para o qual foi nomeada por despacho de 7 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de fevereiro de 2018 (Despacho 1768/2018).
21 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
313581979
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4270167.dre.pdf .
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