Sumário: Designação da mestre Sara Arrábida Marques para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Sara Arrábida Marques, técnica superior da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Sara Arrábida Marques
Data de nascimento: 5 de março de 1991
2 - Formação académica:
Pós-graduada em Direito da Contratação Pública pelo Instituto Europeu e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020);
Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018);
Pós-graduada em Direito da Arbitragem pelo Centro de Investigação de Direito da Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2014).
3 - Experiência profissional:
Técnica superior na Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho e na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (desde 2018);
Advogada estagiária na João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL (2016-2018);
Técnica superior estagiária na Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (2015-2016).
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