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Aviso 15643/2020, de 6 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 20 assistentes operacionais (área de atividade de auxiliar de ação educativa)

Texto do documento

Aviso 15643/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 20 assistentes operacionais (área de atividade de auxiliar de ação educativa).

Para os devidos efeitos, se faz público que por meus despachos de 7 de agosto de 2020 e 10 de setembro de 2020 no uso das competências delegadas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 175/2018 e ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, foram celebrados contratos em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro, com os seguintes trabalhadores: Joaquim Fernando da Costa Martins Pereira, Maria Emília Costa Moreira, Maria Madalena Pereira Alves, Clara Maria Pereira Alves, Virgínia Salomé Leal Seabra, Sofia Manuela Costa Pinheiro, Paula Cristina Lino Moreira, Susana Isabel da Costa Dias da Cruz, Rosa Maria Pinto de Sousa, Vera Lúcia Gomes Magalhães e com efeitos a 14 de setembro com os seguintes trabalhadores: Maria de Lurdes Pinto da Silva; Idalina Emília Alves Ferreira; Olga Maria Lage Ferreira Dias; Maria Manuela Pedra Ribeiro Sousa; Luís António Jorge Dias; Cristina Marlene Gomes Ferreira Dias; Liliana Martinha Teixeira Coelho; Ana Mónica Ribeiro Carneiro; Sara Alexandra Carneiro Brito e Tânia Vanessa Silva Alves.

Com vista à ocupação de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Área de Atividade Auxiliar de Ação Educativa) cujo aviso de abertura de concurso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 28 de março de 2019, sendo a remuneração de 645,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

22 de setembro de 2020. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

313581402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4268301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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