Edital (extrato) n.º 1077/2020
Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Tomar.
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Tomar
Anabela Gaspar de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar faz público que se encontra em fase de discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Tomar, a vigorar entre 2020-2029, conforme previsto nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.
O período de consulta decorre durante o prazo de 15 dias, estando o Plano e demais elementos que o acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Tomar, sito na Rua de Santa Iria, 2300 Tomar, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet https://www.cm-tomar.pt.
As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, através do endereço protecaocivil@cm-tomar.pt, devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.
Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Tomar foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, a 10 de fevereiro de 2020 e de parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em 3 de setembro de 2020.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município, na página da internet do Município em www.cm-tomar.pt e no Diário da República.
14 de setembro de 2020. - A Presidente, Anabela Gaspar de Freitas.
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