Sumário: Designa como chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, técnica superior do quadro da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Maria Cristina Marques Rosa Magina nasceu em 21 de julho de 1958.
Licenciada em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências (1983).
Técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXII Governo Constitucional, desde outubro de 2019 a setembro de 2020.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXI Governo Constitucional, desde 23 de maio de 2016 até 26 de outubro de 2019.
Exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP) (1986-1993), foi coordenadora da área de políticas comuns no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (1993-1997) e foi chefe da Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) (1997-1999 e 2002-2005).
Foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1999-2002 e 2015-2016) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (2005-2008).
Exerceu funções de chefe de divisão dos Recursos Internos na DGPA e na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que lhe sucedeu (2009-2015).
Acompanhou, a nível comunitário, dossiers relativos à Política Comum de Pesca, gestão de recursos, TAC e controlo das atividades de pescas.
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